Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso do site ieeeufg.com.br, da área de membros e das funcionalidades digitais mantidas pelo Ramo Estudantil IEEE UFG. Ao acessar a plataforma ou utilizar uma conta autorizada, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Finalidade da plataforma

A plataforma reúne informações públicas e ferramentas institucionais para notícias, eventos, calendário, galeria, capítulos, membros, objetivos, projetos, gestão de diretorias, inventário, reservas, sala aberta, arquivos, comunicações e continuidade administrativa.

3. Contas e acesso

• o usuário deve fornecer informações corretas e manter seus dados atualizados;
• credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas;
• cada pessoa responde pelas ações realizadas em sua conta até comunicar comprometimento ou acesso indevido;
• permissões variam conforme cargo, capítulo, mandato e delegações concedidas;
• acessos podem ser limitados, suspensos ou revogados por motivo de segurança, desligamento, mudança de função ou descumprimento destes Termos.

4. Google Drive e serviços conectados

Responsáveis autorizados podem conectar contas Google para armazenar arquivos institucionais. Ao conectar uma conta, o usuário autoriza a criação e a gestão de pastas e arquivos relacionados às funcionalidades da plataforma dentro do escopo concedido.

O usuário deve conectar somente contas e conteúdos que esteja autorizado a administrar. A autorização pode ser revogada pelo sistema ou pela Conta Google. A indisponibilidade, alteração ou encerramento de serviços de terceiros pode afetar temporariamente funcionalidades dependentes dessas integrações.

5. Conteúdo enviado

Quem envia textos, imagens, documentos, links ou outros materiais declara possuir autorização para utilizá-los e concede ao Ramo Estudantil IEEE UFG permissão não exclusiva para armazenar, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo nas funcionalidades institucionais correspondentes.

Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso, discriminatório, malicioso, que viole privacidade, direitos autorais, propriedade intelectual ou direitos de terceiros.

6. Inventário e recursos físicos

Reservas e retiradas estão sujeitas à disponibilidade, aprovação e regras informadas no sistema. O solicitante deve cuidar dos itens, respeitar prazos e condições de uso, informar danos ou perdas e cumprir os termos de responsabilidade aplicáveis. O registro digital não elimina responsabilidades acadêmicas, administrativas ou patrimoniais.

7. Uso aceitável

É proibido tentar acessar dados de outra unidade sem autorização, contornar controles de segurança, explorar falhas, introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos, interromper o serviço, utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou praticar qualquer ato contrário à legislação e às normas institucionais.

8. Propriedade intelectual e marcas

A estrutura, o código, a identidade visual e os conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Marcas, nomes e materiais de IEEE, Universidade Federal de Goiás, parceiros e terceiros pertencem aos respectivos titulares e são utilizados conforme as autorizações e regras aplicáveis.

9. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, limitações de terceiros, falhas de rede ou eventos fora do controle da equipe. Funcionalidades podem ser corrigidas, modificadas ou descontinuadas quando necessário, preservando-se os dados e registros institucionais na medida aplicável.

10. Responsabilidades

Cada usuário é responsável pela legalidade e exatidão do conteúdo que publica e pelo uso de suas credenciais. Na extensão permitida pela lei, o Ramo Estudantil IEEE UFG não responde por prejuízos decorrentes de uso indevido, credenciais compartilhadas, serviços externos, links de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e de informações recebidas das APIs do Google está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Legislação e solução de dúvidas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e situações não previstas devem ser encaminhadas inicialmente à diretoria do Ramo Estudantil IEEE UFG para solução institucional, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

13. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser atualizados por mudanças legais, técnicas ou institucionais. A versão vigente e sua data serão mantidas nesta página. O uso continuado após a publicação de uma nova versão representa ciência dos termos atualizados, respeitados os consentimentos específicos exigidos por lei.